P. O que é necessário para registrar a transmissão de imóvel para integralizar o capital social de uma sociedade ?

R. Deve ser apresentada a via original do contrato social registrada na Junta Comercial competente, bem como comprovante do recolhimento do ITBI ou guia de não incidência expedida pela Prefeitura Municipal. Se o transmitente for pessoa jurídica, deve ser apresentada prova de representação em nome dos signatários, bem como CND do INSS e Certidão Conjunta da Receita Federal. Se pessoa física não equiparada a pessoa jurídica, deve ser apresentada declaração de não vinculação (com firma reconhecida).

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.